O comunicado final do G20 voltou a bater na tecla da reforma do sistema financeiro internacional, de modo a torná-lo mais aberto e inclusivo aos países mais pobres e emergentes.
O documento aprovado nesta segunda-feira (18) chama atenção para o papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) na arquitetura financeira global.
Essas instituições buscam envolver a mobilização e os recursos de atores públicos e privados, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social dos países que buscam assistência.
Em abril, durante reunião ministerial da Trilha de Finanças do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado a criação de um roteiro de reformas dos bancos multilaterais.
Agora, o comunicado final do Grupo dos 20 consolidou o “Roteiro do G20 para Bancos Multilaterais de Desenvolvimento Melhores, Maiores e Mais Eficazes”.
Segundo o documento, a cartilha do grupo “apresenta recomendações e ações abrangentes para que os BMDs desenvolvam suas visões, estruturas de incentivo, abordagens operacionais e capacidades financeiras, a fim de que estejam melhor equipados para maximizar seu impacto na abordagem de uma ampla gama de desafios globais e regionais, enquanto aceleram o progresso em direção aos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]”.
O trabalho dos BMDs está ligado mais diretamente a quatro dos objetivos estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU):
- Emprego digno e crescimento econômico;
- Indústria, inovação e infraestrutura;
- Redução das desigualdades;
- Cidades e comunidades sustentáveis.
De acordo com o comunicado do G20, o mundo foi capaz de progredir com apenas 17% das metas estipuladas por todas os ODS.
Desse modo, o grupo apela aos BMDs para trabalhar em conjunto com todas as partes para implementar o roteiro do G20 e incentivar a produção de um relatório sobre o progresso da aplicação.
O fórum internacional também reiterou que os BMDs que continuem trabalhando como um sistema; e que façam parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais, provedores de seguros e resseguros e o setor privado.
A presidência brasileira do G20 ainda retomou a declaração estipulada na Índia, quando também foram tangidas questões importantes referentes à governança dos BMDs.
“Nós reafirmamos nosso compromisso na Declaração de Nova Délhi de mobilizar coletivamente mais espaço fiscal e financiamento concessional para aumentar a capacidade do Banco Mundial de apoiar os países de baixa e média renda que precisam de ajuda para responder aos desafios globais, com uma estrutura clara para a alocação de recursos concessionais escassos e para fornecer um forte apoio aos países mais pobres”, afirma o comunicado.
Ainda assim, o G20 reforça que outros passos também são necessários, como a maior abertura das instituições internacionais para países mais pobres.
“Nós enfatizamos a necessidade de aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento na tomada de decisões nos BMDs e em outras instituições econômicas e financeiras internacionais, para tornar as instituições mais eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimas. Nesse contexto, nós saudamos a criação de uma 25a cadeira no Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fortalecer a voz e a representação da África Subsaariana”, conclui.
Por fim, nesta linha, o comunicado saudou o atingimento de US$ 100 bilhões em contribuições voluntárias em compromissos para os países mais necessitados.
“Nós continuaremos a convidar os países que estejam dispostos e legalmente capazes de explorar a canalização de Direitos Especiais de Saque (SDRs) para os BMDs, respeitando o status de ativos de reserva dos créditos denominados em SDR resultantes e garantindo sua liquidez, a fim de fortalecer a capacidade financeira dos BMDs de apoiar os ODS e responder aos desafios globais, incluindo os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”
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