O governo federal confirmou nesta quinta-feira (28) que irá propor uma taxação mínima para pessoas que tenham renda de R$ 600 mil ao ano, ou seja, de R$ 50 mil por mês.
A medida tem como objetivo compensar a isenção de imposto de renda para as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
O governo propõe uma taxa de 10% sobre a renda total das pessoas que façam parte dessa faixa de renda. O montante tributado inclui dividendos, salários, aluguéis, por exemplo.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o percentual de tributação será gradual até atingir as pessoas com renda de até R$ 1 milhão por ano.
A tabela de tributação para a faixa de renda acima de R$ 600 mil não foi divulgada, mas Durigan sinalizou que deve começar próxima de zero para as pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil.
O secretário mencionou também que as pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil que já tenham contribuído com uma alíquota de tributação igual ou superior a 10% a sua renda não serão impactadas pelas medidas estudadas pelo governo.
“Se a alíquota mínima paga durante o ano sobre todas as rendas, inclusive sobre a do trabalho for 10% ou acima, essa pessoa também não vai ser impactada. O que significa dizer que quem vai ser impactado é quem durante o ano recebeu o valor [acima de R$ 600 mil] e não contribuiu o mínimo e vai ter que completar aquele mínimo”, disse.
Em seguida, Durigan completou: “Se a pessoa durante o ano, contribuiu com 7% sobre toda a renda que auferiu, vai contribuir com 3% [que falta]”, disse.
Isenção do IR
A taxação das pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano é a principal estratégia da equipe econômica para compensar a a isenção de imposto de renda para as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
A ampliação da isenção deve ser implementada a partir de 1° de janeiro de 2026. A estimativa do governo é de que a medida tenha impacto fiscal de R$ 35 bilhões. Segundo Durigan, a renúncia fiscal será integralmente compensada.
“Não apresentaríamos essas medidas se elas não parecem de pé do ponto de vista da compensação fiscal. Nós não abrimos mão de uma medida no Congresso Nacional que não seja compensada. Haverá renúncia fiscal, como é o caso da isenção do R$ 5 mil, tem que haver compensação”, disse Durigan.
Para compensar a isenção do imposto de renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, o governo considera três estratégias de compensação:
- Tributação mínima para renda mensal acima de R$ 50 mil;
- Fim da isenção do imposto de renda para pessoas com moléstia grave com renda acima de R$ 20 mil;
- Travas de compensação: governo vai estabelecer gatilhos caso haja déficit primário em 2025 e achatamento do patamar discricionário em 2027.
Leia os gatilhos:
- Benefícios tributários: se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do déficit fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários;
- Pessoal: gatilho de reenquadramento vedará, a partir de 2027, aumento real acima de 0,6% se a despesa discricionária se reduzir de um ano para o outro.
