O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (29) que projetos sobre a mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) só devem ser discutidos no ano que vem. Ele também declarou que a responsabilidade fiscal é “inegociável”.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira na plataforma X.
Segundo Lira, é preciso discutir “uma coisa de cada vez” e a Câmara dará prioridade para o pacote de medidas de contenção de despesas.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou Lira nas redes sociais.
Após semanas de negociações, o governo anunciou, na quarta-feira (27), um pacote de cortes de gastos que deve chegar a aproximadamente R$ 70 bilhões em 2026.
Para isso, o Executivo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Fazem parte das medidas de contenção as revisões no abono salarial, salário mínimo e benefícios de militares. A expectativa do Planalto é que os textos sejam aprovados ainda neste ano.
Junto do anúncio das medidas fiscais o governo também divulgou que enviará ao Congresso uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O debate sobre o tema e sobre uma reforma ampla da renda, no entanto, só devem avançar em 2025.
