A iminente votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 no Senado Federal, que regulamenta a reforma tributária, tem gerado preocupação quanto aos impactos para Mato Grosso. O senador Jayme Campos (União-MT) alertou para estimativas que apontam perdas anuais de R$ 7,8 bilhões para o estado, caso o modelo atual do projeto seja implementado.
“Mato Grosso, com baixa densidade populacional e maior produtor de commodities agropecuárias do País, será prejudicado por um sistema tributário que privilegia estados com maior consumo”, afirmou Campos durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão contou com a presença do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, que representou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
O senador destacou que o projeto, ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), concentra a arrecadação em estados mais populosos, enquanto produtores de commodities, como Mato Grosso, enfrentariam uma diminuição significativa de receitas.
Jayme Campos também lembrou que Mato Grosso optou por não aumentar a alíquota do ICMS em 2024, ao contrário de outros estados que fizeram ajustes tributários à espera das compensações da reforma a partir de 2033.
“Seguimos um regime de responsabilidade fiscal focado na contenção de despesas, sem onerar a população com aumento de impostos”, ressaltou.
Propostas de ajustes em Mato Grosso
Para mitigar os impactos da reforma, Campos apresentou 22 emendas ao PLP 68/24. Entre as principais sugestões, estão:
- Limite para tributos: Fixação de um teto de 26,5% para a soma das alíquotas de tributos, prevenindo aumentos excessivos na carga tributária.
- Setores essenciais: Tratamento fiscal diferenciado para produtos médicos e planos de saúde, beneficiando diretamente os consumidores.
- Incentivos ao agro e transporte: Isenção de Imposto Seletivo sobre bens minerais, estímulo à produção de biocombustíveis e isenção tributária para motoristas de aplicativos sobre sua receita bruta.
Impacto na industrialização
Outro ponto de preocupação levantado pelo parlamentar é o risco de desindustrialização. A desoneração completa das exportações de produtos primários pode desestimular o beneficiamento das commodities dentro do país.
“Estados como Mato Grosso perderão parte expressiva da arrecadação relativa à exportação de produtos agropecuários, o que impactará a cadeia produtiva e a geração de empregos locais”, explicou.
Como solução, Campos defende medidas que incentivem o processamento das commodities no Brasil, agregando valor aos produtos exportados.
