O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria.
A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar uma “escadinha” semelhante ao Imposto de Renda (IR) para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano.
“Cotidianamente, pessoas são excluídas [do MEI] porque passam e muito [do teto de faturamento]. Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa como é feito no imposto de renda”, afirmou em entrevista ao CNN 360 nesta quarta-feira (26).
Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.
Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido.
“A gente sabe que de alguma forma isso rolou meio que solto ao longo dos anos, porque era assim. Agora, depois da reforma tributária aprovada, todo esse assunto vai aflorar. Não há como acontecer isso”, afirmou.
Outro ponto falado na entrevista foi a discussão sobre a criação de um modelo de transição gradual para empreendedores que superem o teto do MEI.
Segundo ele, um dos desafios é convencer as pessoas a entrarem em outro enquadramento para que possam arcar com as obrigações tributárias.
“Agora, nós também temos casos de pessoas que se cadastram como MEI e acaba aparecendo um Pix de R$ 500 mil no mês. Então não dá para a pessoa continuar com o MEI, tem que estar em outro patamar. Não é justo também com outras pessoas”, disse França.
França também comentou sobre a necessidade de equilibrar a arrecadação previdenciária e a oferta de benefícios aos trabalhadores informais que não contribuem para o sistema.
“Temos 20 milhões de informais que estão tentando se virar para sobreviver, mas não queremos tributá-los. Só regularizar. Se um rapaz que está fazendo entrega de pizza se machucar, vai para o SUS e quem está bancando é todo mundo que está pagando”, explicou.
“Se ele ficar com algum problema grave e não puder mais trabalhar, ele vai cair no CadÚnico em algum tipo de benefício continuado. Então, também não é justo que as pessoas achem que não podem recolher nada, até para que as pessoas saibam que a gente pode oferecer ajudas financeiras maiores.”
O ministro defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos.
Ele também argumentou que a carga tributária sobre pequenos negócios deve ser melhor compreendida.
“Uma microempresa que fatura R$ 30 mil por mês parece muito, mas é bruto. Quando tira o líquido, muitas vezes não ultrapassa 10% do faturado. A gente precisa facilitar essa comunicação para que as pessoas entendam que não estamos criando um imposto para elas, mas ajudando a crescer”, concluiu.
Redução para quem fatura R$ 5 mil
França ainda defendeu que pessoas que faturam até R$ 5 mil por mês não sejam tributadas, seguindo o mesmo direcionamento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no contracheque.
“O objetivo do governo é que o trabalhador que tenha renda de até R$ 5 mil não seja tributado no futuro e também um empreendedor que tem uma renda de até R$ 5 mil. Não tem sentido falar que a gente vai tributar essa pessoa”, afirmou, mas sem explicar como seria a medida.
Apesar de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a compensação da isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil é um desafio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Recentemente, o chefe da equipe econômica afirmou que o desafio é “compensar com quem não paga”.
“O desafio não vai ser isentar, vai ser compensar com quem não paga. Quem não está pagando nada contra o trabalhador que está pagando 27,5%, vamos equilibrar um pouco”, afirmou Haddad em entrevista ao ICL.
O governo quer que a isenção seja implementada a partir de 2026.
A equipe econômica defende um projeto neutro, isto é, sem aumento nem perda de arrecadação.
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