Na sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará a medida provisória (MP) que prevê a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida visa beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores.
De acordo com a regra atual, criada em 2020, o trabalhador que opta pela modalidade do saque-aniversário recebe somente a multa rescisória em casos de demissão sem justa causa e não pode acessar o valor total disponível no FGTS.
Dessa forma, os trabalhadores só podem sacar o saldo remanescente do saque-aniversário após dois anos da demissão.
A decisão será retroativa, ou seja, os trabalhadores que optarem pelo saque após a publicação da MP e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido.
O que é o FGTS?
O FGTS é um valor depositado no início de cada mês por empregadores em contas abertas na Caixa, em nome dos trabalhadores. O depósito mensal equivale à cerca de 8% do salário do funcionário.
O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela inflação, quando ela for maior que o rendimento da Taxa Referencial +3%.
Como criar uma conta no aplicativo do FGTS?
- Busque o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular, como App Store ou Play Store
- Clique em “Instalar” e abra o aplicativo
- Selecione “Entrar no aplicativo” e, em seguida, escolha “Cadastre-se”
- Preencha os campos com os seguintes dados: CPF, nome completo, número do telefone celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Depois, clique no botão “Próximo”
- Defina uma senha e clique em “Cadastre-se”
- Vincule o telefone celular ao CPF registrado
- O usuário receberá um código via SMS no telefone cadastrado
- Digite o código recebido
- Após essas etapas, será necessário ativar a conta
- Acesse o e-mail cadastrado, abra a mensagem enviada pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica e clique no link enviado
- Com o cadastro feito, abra o aplicativo do FGTS e informe o CPF e a senha cadastrada
Como consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo da Caixa?
- Abra o aplicativo do FGTS ou acesse o site
- Digite o CPF e clique em “Próximo”
- Informe a senha e selecione o botão “Entrar”
- Caso não lembre a senha, clique em “Recuperar senha”
- Na tela inicial do aplicativo, aparecerão as informações sobre as empresas em que o usuário trabalhou
- O saldo da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela
- Toque sobre o saldo para visualizar as movimentações
- Para salvar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, abaixo do saldo, para salvar o extrato no celular
Como consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa?
- Acesse a conta pelo site da Caixa
- Selecione “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”
- Clique em “FGTS”
- Selecione “Extrato do FGTS”
- Digite os números do PIS e do CPF
- Insira sua senha
- No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”
Com vetos da tributária, exportação de cigarros e bebidas será taxada
