O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), voltou a criticar, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo Caiado, a proposta retira atribuições dos governadores na gestão da segurança pública e concentra poder na União.
“Vamos ser realistas: a PEC não tem nada além da concentração de poder no Ministério da Justiça e no governo federal, retirando prerrogativas dos governadores. Basta ler”, afirmou o governador.
O governador também disse que o texto apresentado pelo governo federal não atende às expectativas dos estados.
“O português é claro: as regras gerais serão impostas aos estados. Isso significa que a PEC retira competências que a Constituição nos deu. Então não atendeu os governadores, pois tira nossas prerrogativas”, complementou.
Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma nova versão da PEC, elaborada após governadores expressarem preocupação com uma possível interferência da União na autonomia dos estados na gestão da segurança.
O novo texto reforça que as atribuições da União nas áreas de segurança “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados nessa área, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.
Durante entrevista coletiva, Lewandowski afirmou que a União não tem “nenhum interesse” em interferir na gestão da segurança pública dos estados.
Atualmente, a proposta está na Casa Civil para revisão e possíveis ajustes, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Essa não é a primeira vez que Caiado crítica a proposta do governo. Em janeiro, o governador afirmou que o projeto viola a Carta Magna e não será aprovada no Congresso Nacional.
“Completamente [inconstitucional]. Ele [governo] revoga, ele revoga um direito que eu tenho como governador”, disse Caiado, durante participação no CNN Entrevistas.
