O Itamaraty afirmou que o governo de Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e disse rejeitar o que chamou de tentativa de politizar decisões judiciais.
O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado americano: “a respeito da ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.
A declaração é uma resposta à manifestação do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento, que faz referência implícita ao caso da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a postagem do governo americano.
Respect for sovereignty is a two-way street with all U.S. partners, including Brazil. Blocking access to information and imposing fines on U.S. based companies for refusing to censor people living in the United States is incompatible with democratic values, including freedom of…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) February 26, 2025
O Rumble foi bloqueado após descumprir decisões e não realizar o pagamento de multa imposta pelo ministro. A rede social só poderá funcionar novamente caso apresente um representante legal no Brasil.
Em outro post, o presidente Donald Trump afirmou – sem citar nomes – que governos estrangeiros tentaram multar e atrapalhar empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
É a primeira vez que o governo do republicano trata sobre o assunto. A manifestação vem no mesmo dia em que o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovou projeto que visa impor sanções, como impedir a entrada no país, de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão.
O embate com Moraes nos EUA chegou aos tribunais após a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e o Rumble recorrerem à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
A alegação é de que Moraes extrapolou sua competência ao pedir o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e solicitar às plataformas que forneçam seus dados de usuário. Os grupos ainda processam o ministro e o acusam de censurar posicionamento político e infringir a Primeira Emenda americana, que protege a liberdade de expressão.
