Foi realizado no dia 30 de Abril na Câmara de Vereadores a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.
O evento contou com a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU. O documento garante a permanência e a exploração do lote no assentamento. Assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Pedro Cícero Bonami foi o primeiro morador a receber o CCU das mãos das autoridades presentes, marcando um grande avanço em uma espera de mais de 40 anos.
Todo processo se tornou possível após a prefeitura de Terra Nova do Norte disponibilizar recurso financeiro, em torno de meio milhão de reais para o trabalho de georreferenciamento, proporcionando celeridade no processo de regularização dos títulos.
A Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.
Ainda durante o evento a equipe do ‘Titula Brasil’ de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo estiveram desenvolvendo diversas ações junto aos produtores, como Coleta e Juntada de Documentos, Homologações, Instruções Processuais, Baixas Resolutivas e outros Procedimentos de Regularização.
Por: ASSESSORIA
