O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou nesta 2ª feira (24.jun.2024) pela abertura de processo administrativo contra o juiz Marcelo Malucelli. Ex-relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Malucelli acumula 3 reclamações disciplinares por desobediência ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de um pedido de providências pelo vínculo familiar com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

Segundo o relatório apresentado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o juiz possui “vínculos íntimos” com a família Moro. A relação seria estabelecida por meio do filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, namorado da filha do senador. Além disso, ele seria sócio de um escritório de advocacia junto aos sogros Sérgio Moro e Rosângela Moro. Eis a íntegra (PDF – 868 kB).

Mesmo com o vínculo pessoal, Malucelli não teria declarado suspeição e atuou diretamente em revogações no processo da Lava Jato que corria na TRF-4. Em uma das ações, restabeleceu uma decisão da 13ª Vara Federal do Paraná, que impactava o advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser o operador financeiro da Odebrecht.

Segundo o relatório, a ação de Malucelli seria uma desobediência ao STF, já que o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado que casos relativos a Tacla Duran deveriam ser decididos pelo Supremo, não no TRF-4.

“Marcelo Malucelli, não declarou sua suspeição […], movimentando referido processo que estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e revogando decisões do juiz Eduardo Appio benéficas a Tacla Duran e que poderiam vir a ser desfavoráveis a Sergio Moro, já que Tacla Duran havia acusado o ex-juiz Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol de extorsão”, diz o relatório.

O voto do corregedor em desfavor a Malucelli aconteceu em Sessão Virtual Extraordinária que segue até a 6ª feira (28.jun). Ainda há votação de 11 conselheiros, que podem seguir o voto do relator ou escolher por divergência.