O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu nesta 2ª feira (1º.jul.2024) o Programa Energia Limpa no MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Segundo o decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é promover a implantação de geração de energia elétrica renovável.

As famílias que se encaixam na faixa 1 do programa habitacional e que recebem até R$ 2.640 terão prioridade na instalação dos serviços para diminuir os gastos com energia elétrica. Leia a íntegra do decreto (PDF – 112 kB).

O programa será gerenciado pelo Ministério das Cidades, que poderá incluir outros beneficiários, a depender da viabilidade econômica e social. A partir de dezembro de 2025, os condomínios do MCMV que tiverem o certificado do PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) –classificação que avalia o desempenho energético de um prédio–, poderão ser priorizados.

Os investimentos poderão ser feitos com recursos orçamentários como fundos de investimento, emendas parlamentares e operações de crédito.

A contratação dos investimentos será determinada por ato conjunto do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Cidades. Serão responsáveis por definir metas anuais de contratação, de maneira que minimize o impacto nos demais consumidores do setor elétrico brasileiro.

Já o custeio da infraestrutura de distribuição de energia elétrica até as casas beneficiadas ficará por conta das concessionárias e distribuidoras.

O programa também permite a venda do excedente de energia elétrica. Conforme o decreto, este será destinado prioritariamente à compensação de unidades consumidoras beneficiárias. Depois, podem ser adquiridos pela distribuidora ou comercializados com órgãos públicos.

A receita da venda poderá ser utilizada para pagar o valor mínimo de fatura cobrada dos beneficiários do programa.