O vereador Márcio Albieri (MDB) expressou sua insatisfação com o arquivamento de seu projeto de lei pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O projeto, de autoria do parlamentar, tinha como objetivo proibir que pessoas investigadas ou respondendo a processos por crimes graves, como tráfico de drogas e aliciamento de menores para prostituição infantil, integrassem os conselhos municipais.
“Apresentamos esse projeto para proteger nossos conselhos de pessoas envolvidas em crimes gravíssimos. Não faz sentido permitir que alguém com essas acusações esteja direcionando políticas públicas, especialmente em conselhos voltados para crianças e adolescentes”, argumentou Albieri.
O arquivamento foi decidido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Ideiva Folheto, Daltro Figur e Wlad Mesquita. Segundo Albieri, o motivo apresentado foi a inconstitucionalidade do projeto, uma alegação que ele contesta.
“Eu pedi um parecer jurídico antes de protocolar o projeto e o parecer dos advogados da Câmara foi favorável à tramitação. O procurador legislativo, doutor Leonardo, deu parecer que o projeto era totalmente constitucional. Então, por que esses vereadores decidiram arquivar?”, questionou o vereador, destacando que o arquivamento teria sido feito de forma arbitrária. “É uma vergonha o que aconteceu aqui hoje, e a sociedade precisa saber quem arquivou esse projeto”, afirmou Albieri.
Ainda indignado, Albieri fez um apelo à população e às autoridades municipais para que revisem os membros dos conselhos. “A grande maioria dos conselheiros são pessoas idôneas e voluntárias, mas precisamos proteger nossos conselhos de possíveis infiltrados. É um desrespeito com a sociedade e com os conselheiros honestos”, declarou.
O vereador ressaltou que o projeto poderá ser reapresentado no próximo ano e prometeu continuar lutando para que ele seja discutido e votado em plenário.
O outro lado
A reportagem de CenárioMT também procurou os vereadores citados por Albieri. Daltro Figur, que presidiu a sessão, disse que a comissão seguiu orientação sobre a inconstitucionalidade da matéria. “Enquanto a pessoa não é condenada, ela não pode ser punida. E o projeto do vereador falava que quem estiver sendo investigado. Investigação é uma coisa. Enquanto existe investigação, não existe condenação. Então a gente tem que ter muita sensibilidade quando a gente cria projetos que não vão levar a nada”.
Ideiva Foletto, que estava em viagem (retornou ontem ao município) reforçou o entendimento de Figur. “Seguindo aconselhamento do jurídico da Câmara, como sempre é feito, inclusive o próprio vereador gosta de enfatizar o quão sério é imparcial é o nosso jurídico, o referido projeto foi arquivado pela CCJ por ser inconstitucional. O vereador colocou “pena perpétua” (não tinha prazo, mesmo se já cumpriu a pena e se passaram os efeitos dela).Bem como a pena também transcendia o réu e proibia cônjuge de participar de qualquer Conselho… e isso não existe, ninguém deve pagar pelo erro do outro”, justificou.
Wlad Mesquita também foi procurado, mas não retornou às mensagens encaminhadas por meio de aplicativo eletrônico até o fechamento desta reportagem.
