Foi com “muito otimismo” que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recebeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o governo deverá adotar medidas para proibir apostas online com dinheiro de programas sociais.
A ordem foi dada pelo ministro do STF Luiz Fux nesta quarta-feira (13). Ele também vedou a publicidade de apostas para crianças e adolescentes. A decisão de Fux será analisada pelo plenário virtual do STF na quinta-feira (14).
“Nós achávamos que precisava ter sido feita uma decisão desse tipo. Entendemos que o ministro Fux foi muito feliz, mas muito feliz mesmo em trazer uma audiência para debater o tema”, disse à CNN o presidente da ANJL, Plínio Jorge Lemos.
Lemos acompanhou os dois dias de debates no STF, realizados entre segunda-feira (11) e terça-feira (12). A Corte discutiu os impactos das apostas online no Brasil.
Para o presidente da ANJL, o tema é de “alta complexidade”, e que o magistrado teria entendido que é preciso apostar nessa regulamentação e ajustá-la.
Bolsa Família
Em relação ao uso do dinheiro obtido por meio de programas sociais, como o Bolsa Família, para as apostas, Lemos explica que a Associação vai esperar orientações do governo sobre quem seriam os beneficiários para que a ANJL possa “implementar os bloqueios”.
“Mas nós precisamos ainda de um posicionamento da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre como vai ser feito isso”, diz ele. “Assim que eles definirem, implementaremos na hora”.
Já em relação aos jovens, ele diz que as empresas associadas à ANJL já fazem campanhas de jogos responsáveis sem atingir crianças e adolescentes, e que o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) está implementando as regras necessárias.
Lemos também cita que um observatório deve ser implementado na ANJL direcionado ao tema, e que a observação deve partir da sociedade, do governo e das casas legalizadas para que publicidade não chegue às crianças.
Ilegais
Para o presidente da ANJL, também é preciso combater de forma mais rigorosa as companhias que atuam de forma irregular no país.
“Não adianta só tirar esse site do ar. Tem que combater o fluxo financeiro desse pessoal”, complementou, citando a sede das empresas que se encontram no território estrangeiro.
“Com a implementação do site do governo que vai autorizar as casas, a gente vai começar a ter uma efetividade maior de bloqueio e em tirar o meio de pagamento deles”, disse.
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