A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar o atual regime de jornada de trabalho 6×1 — ou seja, seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso — tem gerado controvérsias entre parlamentares.
Apresentada pela deputada Erika Hilton, a proposta sugere um modelo 4×3, que alteraria a carga de trabalho para quatro dias de atividade seguidos por três dias de folga. A iniciativa traz à tona o debate sobre a flexibilidade e os impactos da carga horária no bem-estar dos trabalhadores, e reflete mudanças que já ocorrem em outros países, onde novas jornadas têm sido experimentadas para melhorar a qualidade de vida dos empregados.
Entretanto, essa proposta também gera preocupações entre empresários e setores políticos sobre os custos e a viabilidade econômica, especialmente para pequenas e médias empresas, que podem ter dificuldades para adaptar seus quadros de horários e manter a produtividade.
Nesta quarta-feira (13), os deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do Partido Liberal (PL), manifestaram publicamente suas críticas à PEC em um vídeo publicado no Instagram. A PEC foi classificada pelos parlamentares como uma medida “midiática”, que não reflete a realidade do cenário econômico brasileiro.
Os parlamentares, que apoiam o modelo de flexibilização da Reforma Trabalhista de 2017, argumentam que a mudança proposta desconsidera os impactos financeiros para os empregadores e se alinha mais a uma estratégia de chamar atenção do que a uma solução prática para o mercado de trabalho brasileiro.
Argumentos contra a PEC da mudança na jornada de trabalho 6×1
Em suas declarações, o deputado José Medeiros destacou a flexibilidade da Reforma Trabalhista de 2017, que permite que patrões e empregados ajustem jornadas de forma individualizada, conforme acordos entre as partes.
“Nós definimos na Reforma Trabalhista que é livre, se o patrão e o empregado decidirem que vai ser só um dia por semana, está livre”, disse Medeiros, enfatizando que a atual legislação já oferece autonomia para ajustar a carga horária.
O deputado Nelson Barbudo também questionou a viabilidade econômica da proposta, alertando que uma jornada de trabalho 4×3 poderia encarecer os custos operacionais dos empregadores. Barbudo criticou o que chamou de “barulho midiático” da proposta e, em tom político, afirmou que a medida serve apenas para “jogar para a torcida” e não considera a realidade fiscal do país, o que poderia levar a novos aumentos de impostos.
Tramitação da PEC e apoio popular
Para seguir adiante, a PEC da deputada Erika Hilton precisa ainda ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição prevê uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo o regime 6×1.
A proposta de Hilton, ao sugerir a jornada de trabalho 4×3, representa uma tentativa de reduzir essa carga semanal, e a deputada já conseguiu obter 199 assinaturas, acima do mínimo necessário de 171 para que o projeto comece a tramitar. Erika Hilton compartilhou nas redes sociais sua satisfação com o apoio obtido e reforçou que a mudança proposta visa promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os brasileiros.
Entretanto, a PEC reflete um debate polarizado entre os que defendem maior flexibilidade e os que acreditam que mudanças na legislação trabalhista devem ser cuidadosamente analisadas para evitar possíveis impactos negativos na economia.
Enquanto uns apoiam a ideia de que jornadas mais curtas contribuem para a saúde e a produtividade dos trabalhadores, outros, como os deputados do PL, enxergam na PEC um risco aos empregadores e à sustentabilidade dos negócios, sobretudo em tempos de desafios econômicos.
