O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e o professor de Direito Constitucional Ricardo Baronovsky discutiram, nesta quinta-feira (14), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o atentado a bombas na Praça dos Três Poderes enfraquece a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o projeto de lei que anistia investigados pelos ataques de 8 de janeiro, que tinham como alvo os prédios dos Três Poderes, mais uma vez atacadas na noite de quarta-feira (13).
Lira criou uma comissão especial para discutir a proposta. A medida travou o avanço da questão na Casa.
Para Cardozo, pessoas que produziram fake news, que tentaram atingir ministros do Supremo na internet “foram tratadas como heróis, como patriotas, por um ciclo”. E, que Wanderley, “um lobo solitário, vem deste ciclo”. “Na cabeça dele, na sua dimensão psiquiátrica, está praticando um ato de terrorismo”, diz.
Na opinião do comentarista, toda essa evolução é um “tiro no pé” dos que defendiam a anistia. “Não tem discurso possível para dizer que tudo aquilo que aconteceu no dia 8 deve ser esquecido. Se esquecer, está aí o resultado”, finalizou.
Baronovsky diz que o crime na Praça dos Três Poderes é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito. E questiona, caso a anistia seja concedida e exista um novo crime, qual seria a mensagem passada para a sociedade. “De que não houve consequência e de que há permissão para novos atos”, explica o professor.
“Se há uma anistia para fatos que sequer foram apurados, seria a chamada anistia imprópria, já que não há trânsito em julgado para maioria deles, nós teríamos a falta de efetividade do Direito Penal. Há, sim, consequência na análise dessa anistia e, se concedida, a mensagem do legislador vai ser bastante perigosa”, conclui Baronovsky.
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