A Justiça do Rio de Janeiro negou absolvição dos dois agentes da Polícia Militar que abordaram de forma truculenta um grupo de jovens menores de idade em Ipanema, zona sul da capital fluminense. O caso aconteceu em julho deste ano. Dos quatro rapazes revistados, três são negros e filhos de diplomatas de Canadá, Gabão e Burkina Faso, que estavam em viagem de férias ao Rio.
Na ação, flagrada por câmeras de monitoramento, os policiais saem de uma viatura com pressa, se aproximam dos jovens com a arma em punho e os colocam contra a parede para uma revista.
A abordagem foi denunciada à Auditoria de Justiça Militar pela 2ª Promotoria de Justiça do Rio, que acusou os sargentos Luiz Felipe dos Santos Gomes e Sergio Regattieri Fernandes Marinho pelos crimes de ameaça e constrangimento ilegal.
A defesa dos agentes não foi localizada. Na época, a Polícia Militar do Rio disse que os policiais envolvidos na ação usavam câmeras corporais e que as imagens seriam analisadas para verificar se os agentes cometeram algum excesso. Questionada novamente, a entidade não retornou até a publicação da reportagem.
No despacho, emitido no último dia 5, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte decidiu pela manutenção da denúncia feita pela Promotoria e negou absolver os policiais. O magistrado entendeu que a abordagem adotada pelos sargentos não se configura como excludente de ilicitude – quando uma conduta ilegal não é tratada como crime.
“Verifico não ser o caso de absolvição sumária (…) tendo em vista que não se divisa a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade dos acusados, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, os fatos narrados na denúncia constituem crime”, afirma o magistrado. “Nesse cenário, deixo de absolver sumariamente os denunciados Sergio e Luiz Felipe e ratifico a decisão de recebimento da denúncia”.
Denúncia
Na peça acusatória, o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior destaca que o denunciado Regattieri realizava a segurança do local, enquanto Luiz Felipe revistava os adolescentes de uma forma que os obrigou a exibir as partes genitais.
Cunha Júnior alega também que um dos agentes teria dito às vítimas para ficarem atentas, por conta de outros adolescentes que estariam praticando roubos nos entornos. “Não deveriam sair de casa nesse horário e que, na próxima revista, poderia ser pior”, destaca trecho da denúncia.
Os jovens negros são filhos da embaixatriz do Gabão e de diplomatas de Burkina Faso e do Canadá. O adolescente branco é neto do jornalista Ricardo Noblat – em uma rede social, ele disse que os meninos, que são amigos e moram em Brasília, estavam jogando futebol em uma praça do bairro momentos antes da abordagem.
O episódio motivou um pedido formal de desculpas do Itamaraty aos embaixadores do Gabão, de Burkina Faso e do Canadá.
(Com informações da Agência Brasil)
