A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), solicitou – ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) – o reforço na segurança. A CNN apurou que a deputada pediu escolta da Polícia Legislativa, fora da área do Congresso Nacional, em função de ameaças que estaria sofrendo.
Lira ainda não deu uma resolução sobre o pedido. A deputada fez a solicitação por causa de ameaças contra a vida dela. Entre as motivações, a proposta que proíbe o aborto no país, defendida e pautada por De Toni no colegiado.
A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto é amplamente defendida por De Toni. O texto teve o relatório lido na semana passada e consta na pauta da reunião da CCJ desta terça-feira (19).
Outro tema que teria motivado os ataques é a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. De Toni não assinou a matéria, que ainda não foi oficialmente apresentada e está na fase do recolhimento das assinaturas de deputados.
A PEC já reúne o apoio de ao menos 231 deputados, conforme a equipe da autora da matéria, deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto estabelece que a duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
Depois de apresentada, a PEC deve ser analisada na CCJ, mas isso pode não ocorrer até o fim do ano. Em 2025, De Toni deixará o comando da comissão.
Na gestão dela, neste ano, De Toni priorizou pautas defendidas pela ala conservadora do Congresso e pela oposição, como a própria PEC do Aborto e o pacote de medidas que limita competências do STF, aprovado em outubro.
A deputada, no entanto, não conseguiu avançar na análise do projeto de anistia para investigados e condenados pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Considerado prioritário para De Toni, o texto não chegou a ser votado na CCJ e foi encaminhado para uma comissão especial.
