O adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento é visto como uma “vitória temporária” pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso). Para o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, as dificuldades impostas pela regulamentação ambiental do Parlamento da União Europeia (UE) continuam sendo um desafio para o setor produtivo.
No dia 14 de novembro o Parlamento da União Europeia aprovou o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento por pelo menos um ano.
A nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas, enquanto para as pequenas e médias empresas 30 de junho de 2026.
O presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, pontua que a Lei Antidesmatamento “abre vantagem para países que fazem parte da União Europeia, considerando que são países com baixo risco de desmatamento, já que por lá não existe mais vegetação nativa em áreas que são agricultáveis”.
Em contrapartida, salienta ele, para os produtores brasileiros, principalmente os mato-grossenses, a medida traz “desvantagem”.
A medida é considerada pelo setor produtivo brasileiro e mato-grossense preocupante, uma vez que tem como objetivo combater o desmatamento global, exigindo que empresas importadoras para a União Europeia provem que cadeias produtivas como soja, café, cacau, papel e couro não contribuem para o desmatamento.
Caso não cumpram as normas, as empresas podem ser multadas em até 4% de seu faturamento.
Para a Associação mato-grossense, o adiamento do início da vigência da lei “oferece alguns meses de fôlego”. Contudo, ele também “revela as implicações da nova lei”.
O presidente da entidade frisa que a decisão do Parlamento da União Europeia não deve ser vista como “motivo para relaxamento” e sim “uma oportunidade para reforçar as ações que já estão sendo adotadas”.
“Esse tempo que ganhamos temos que ser proativos e continuar mostrando a sustentabilidade e boas práticas adotadas pelos produtores mato-grossenses, como o plantio direto e programas que atendem exigências de sustentabilidade, de direitos trabalhistas e sociais dentro das propriedades rurais, como o nosso programa Soja Legal”.
De acordo com a Aprosoja Mato Grosso, uma das maiores preocupações do setor produtivo diz respeito ao custo elevado dos sistemas de rastreabilidade e segregação exigidos para atender à nova regulamentação da União Europeia.
A entidade afirma ainda que “está empenhada em evitar que esses custos sejam repassados aos produtores, principalmente àqueles que já cumprem as normas ambientais brasileiras”.
“Estamos atentos às mudanças e continuaremos a trabalhar junto às autoridades para que a implementação dessa lei não resulte em desigualdade ou injustiça para os produtores que respeitam a legislação brasileira. Se for necessário criar uma logística paralela para atender a esses requisitos, que a União Europeia e seus consumidores assumam os custos adicionais, não onerando aos produtores brasileiros e nem criando restrições para atender uma pequena demanda sobre todos os produtores, fazendo com que eles percam a sua competitividade e o direito de uso da terra”, diz Lucas Costa Beber.
Entre os próximos passos da Aprosoja Mato Grosso acerca da Lei Antidesmatamento está a retomada das negociações no Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar da União Europeia, destaca a entidade.
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