O setor produtivo cobra urgência na aprovação de uma lei que garanta a produção de bioinsumos nas propriedades, uma vez que a vigência do decreto 6.913/2009 encerra no final de 2024. Atualmente, tramitam dois projetos de lei no Congresso Nacional. O receio com a proibição da prática de manejo On Farm no futuro é a inviabilização de todo o investimento realizado pelos produtores.
Há quatro anos, o produtor Rogério Berwanger adotou o sistema biológico na propriedade onde cultiva soja, milho e conta com área de pastagens em Jaciara, em Mato Grosso.
Ele conta, em entrevista ao Patrulheiro Agro desta semana, que é “um produto totalmente natural, feito com coisas da natureza. Não tem nada desenvolvido em laboratório. É um produto extremamente benéfico ao solo”.
Em Marcelândia, região norte do estado, um grupo de produtores se reuniu e formou uma espécie de condomínio, de acordo com o produtor Diego Francisco Bertuol.
O condomínio é formado por 14 produtores, pontua ele, com o intuito de “conseguir uma produção maior e, principalmente, fazer com maior qualidade, onde dentro dessa biofábrica nós temos laboratórios que garantem a qualidade do produto”.
Além de um produto em maior quantidade e qualidade, há também a questão econômica e a sustentabilidade. “Hoje vemos que usando as bactérias produzidas na nossa fábrica há um custo de R$ 50 por hectare. Se nós fossemos procurar isso no mercado, teríamos um custo de mais de R$ 170. Usar biológicos na parte de inseticidas, fungicidas e saber que podemos trabalhar cada vez mais com mais sustentabilidade”.
Balduíno Aurélio da Silva atende um grupo de 18 produtores das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. Conforme o proprietário da JBM Agro OnFarm, hoje se tem o On Farm como uma forma de multiplicação de cepas isoladas, que são as de interesse que o produtor possui.
“Outra forma seria o manejo inundativo de multicepas. Diversidades de biologias presente, que é um sistema aberto ao relento. É uma ferramenta também boa para solo, que estará ali para revitalizar a biota do solo. A contaminação para o ser humano é muito difícil. De 2009 para cá, com o passar de todo esse tempo não houve em nenhum momento, nenhum relato de que uma pessoa tenha sido contaminada com biológico”, pontua ao programa do Canal Rural Mato Grosso.
Vigência de decreto encerra em dezembro
Segundo o diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, desde 2009 é permitida produção de biológicos On Farm devido a um decreto presidencial, cuja vigência encerra em 31 de dezembro de 2024.
“Com o fim deste decreto, não será mais possível fazer a produção On Farm desses biológicos, o que no nosso ponto de vista é um grande retrocesso. É a contramão da história. Com a proibição do uso da produção On Farm você vai fazer um estímulo para que haja a volta de um grande uso de defensivos químicos. Então, no nosso ponto de vista é crucial que haja uma movimentação”.
Hoje, de acordo com o setor produtivo, mais de 60% das propriedades brasileiras hoje usam o produto biológico nas fazendas.
“Isso vem sendo utilizado há quase 20 anos no Brasil com total segurança, trazendo incremento de produção e produtividade, inclusive diminuindo o uso de produtos químicos. Ou seja, é uma produção mais sustentável. Para isso, hoje já há pesquisa, apoio, amparo que traga essa segurança para o produtor”, destaca o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber.
O produtor Diego Bertuol ressalta que a não aprovação de uma nova legislação pode inviabilizar todo o investimento realizado pelo setor produtivo.
“Nós temos que dar a segurança jurídica e a tranquilidade para o produtor para que ele possa continuar fazendo o trabalho de reprodução On Farm dos produtos biológicos”, diz ao Patrulheiro Agro.
Urgência na aprovação da lei
Para isso, o setor produtivo tem feito uma força tarefa e cobrado urgência na votação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, o PL 3668/2021 e o PL 658/ 2021, que podem garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os produtores rurais na irregularidade.
O diretor-executivo da Aprosoja Mato Grosso, Wellington Andrade, comenta que a Aprosoja Brasil, a Associação mato-grossenses e mais 56 entidades elaboraram uma espécie de texto substitutivo, que já apresentada ao Congresso Nacional.
No documento, explica ele à reportagem do Canal Rural Mato Grosso, é detalhada toda a questão da produção On Farm.
“A nossa sugestão é que sejam autorizados e registrados dois tipos de biológicos, produtos formulados e os inóculos, e que a produção On Farm possa ser feita multiplicada a partir dos inóculos ou a partir de inóculos constantes em bancos públicos ou até mesmo a partir daqueles biológicos que já estão na natureza, naquela produção orgânica. Por isso, nós precisamos da aprovação premente do PL este ano, porque se não a partir do ano que vem, se não haver uma regulamentação que autorize o registro e a autorização, não vai poder mais ser produzido biológicos”.
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