Dois dos crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal (PF) estão previstos em uma lei que ele próprio sancionou quando chefe do Executivo.
A Lei 14.197/21, oriunda do Projeto de Lei 2462/91, do ex-deputado federal e jurista Hélio Bicudo (1922-2018), acrescentou no Código Penal os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – dois dos três crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado.
As 37 pessoas (incluindo Bolsonaro) foram indicadas pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- e organização criminosa.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi indiciado junto a outras 36 pessoas no inquérito que investigou a tentativa de um golpe de Estado no Brasil após o resultado da eleição presidencial de 2022, em que o candidato à reeleição saiu derrotado.
Bolsonaro pode ser condenado a quantos anos de prisão?
Bolsonaro pode ser condenado por até 28 anos de prisão.
Veja abaixo a pena prevista para cada um dos crimes cometidos por Bolsonaro, segundo a PF:
- Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
“Moraes faz tudo o que não diz a lei”, diz Bolsonaro
Após o indiciamento, o ex-presidente se manifestou nas redes sociais.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.
Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, finalizou o ex-presidente.
Jair Bolsonaro e mais 36 investigados foram indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em planejamento de golpe de Estado nesta quinta-feira (21/11). Na quarta, a PF realizou operação que prendeu seis militares acusados de planejar a morte do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes.
A PF apontou que um militar chegou até as imediações da casa de Moraes com o objetivo de prender o magistrado.
A referência de Bolsonaro ao termo “criatividade” é uma alusão a uma mensagem de Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
Use a sua criatividade rsrsrs”, escreveu Vieira ao responder a Tagliaferro sobre a dificuldade de formalizar uma denúncia contra a revista Oeste”, finaliza a mensagem.
A CNN entrou em contato com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para comentar as declarações de Bolsonaro.
(Com informações de Leticia Martins)
