O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão para duas autoridades israelenses, o ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A Câmara de Instrução I do TPI anunciou a decisão hoje, afirmando jurisdição sobre o Estado da Palestina e rejeitando os desafios de Israel à autoridade do tribunal.
A decisão do TPI abordou dois desafios separados apresentados por Israel em 26.09.2024. O primeiro contestava a jurisdição do tribunal sobre cidadãos israelenses, enquanto o segundo solicitava a interrupção dos procedimentos e uma nova notificação de início de investigação. A câmara rejeitou ambos os desafios, afirmando que o tribunal poderia exercer jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina e que uma nova notificação era desnecessária, já que Israel havia sido informado da investigação em 2021.
Os mandados, que inicialmente foram mantidos em segredo para proteger testemunhas e a integridade da investigação, foram tornados públicos devido à conduta similar em curso e no interesse das vítimas e suas famílias. A câmara encontrou motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant eram responsáveis pelo crime de guerra de usar a fome como método de guerra e por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, perseguição e outros atos desumanos contra civis em Gaza, pelo menos de 08.10.2023 a 20.05.2024.
A decisão da câmara destacou que os supostos crimes faziam parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza, observando que as restrições à ajuda humanitária e bens essenciais eram frequentemente condicionais e insuficientes para atender às necessidades da população. O TPI também encontrou motivos para acreditar que Netanyahu e Gallant não impediram ou reprimiram a prática de crimes ou garantiram uma investigação adequada sobre os assuntos.
Os mandados decorrem de uma declaração do Estado da Palestina aceitando a jurisdição do TPI desde 13.06.2014 e sua adesão ao Estatuto de Roma em janeiro de 2015. A situação no Estado da Palestina foi encaminhada ao Procurador do TPI pela Palestina em maio de 2018, com encaminhamentos adicionais de vários outros países no final de 2023 e início de 2024.
A decisão do TPI marca um movimento significativo nos procedimentos legais em curso em torno da situação na Palestina.
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