Indiciado pela Polícia Federal (PF) pela terceira vez na quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar como consequência a prisão caso seja denunciado e julgado pelos crimes elencados pelos investigadores.
Para esse cenário, outras etapas ainda precisariam ocorrer. A primeira delas seria o eventual oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Considerando os três casos em que foi indiciado, as possíveis penas máximas para Bolsonaro podem somar 70 anos de prisão.
Por quais crimes Bolsonaro poderia vir a ser preso?
Bolsonaro foi indiciado pela PF por três crimes na última quinta-feira (21) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
Se somadas, as penas, somente nesse indiciamento, podem chegar a até 28 anos:
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
- Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
- Organização criminosa: 3 a 8 anos
O ex-chefe do Executivo ainda tem outros dois indiciamentos: no caso das joias sauditas e no da fraude do cartão de vacina da Covid-19.
Fraude no cartão de vacina
- Organização criminosa: 3 a 8 anos
- Inserção de dados falsos no sistema (peculato digital): 2 a 12 anos
Joias sauditas
- Lavagem de dinheiro: 3 a 10 anos
- Peculato: 2 a 12 anos
O advogado constitucionalista Pedro Serrano, em entrevista ao analista da CNN Pedro Venceslau, avaliar ser improvável que Bolsonaro seja condenado à pena máxima em todos os casos. Além disso, por ser réu primário, a primeira eventual condenação levaria esse fato em consideração.
O especialista estima que, na média — caso seja condenado –, Bolsonaro poderia receber metade ou até um terço da pena. Além disso, em regime de progressão, o ex-presidente poderia sair após cumprir um terço da pena em regime fechado.
Qual é o caminho do inquérito?
O indiciamento feito pela PF acontece quando há indícios de autoria de determinado crime por alguém após investigações. A medida é formalizada com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, além de outros instrumentos de análise.
No caso da última quinta, sobre a tentativa de golpe de Estado, o relatório conclusivo da PF já está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes deverá ler e analisar as 884 páginas do documento ao longo dos próximos dias e enviá-lo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na próxima semana.
Em resumo, o caminho após o indiciamento é este:
- PF envia relatório com o indiciamento ao STF;
- STF manda relatório para PGR;
- PGR denuncia ou arquiva o caso;
- Se a PGR denunciar, STF julga o recebimento da denúncia e deve decidir por abrir ação penal;
- Ação penal é instruída (aprofundamento da investigação com produção de novas provas; oitivas com testemunhas de defesa e acusação; alegações finais das partes);
- Ação penal vai a julgamento (condenação ou absolvição);
*Publicado por Douglas Porto
Bolsonaro é indiciado pela terceira vez; saiba os inquéritos da PF
