Com a chegada das festas de fim de ano, o uso de fogos de artifício se torna cada vez mais comum. No entanto, para garantir a segurança de todos, o Procon-MT alerta para as novas regras estabelecidas por lei para a venda e utilização desses produtos em Mato Grosso.
De acordo com a Norma Técnica nº 29/2020 e a Lei Estadual nº 12.155/2023, a comercialização, armazenamento e uso de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico que produza ruídos altos estão proibidos em todo o estado.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que a medida visa garantir a segurança da população e evitar transtornos como incêndios e poluição sonora.
Lojas especializadas e regras rígidas de uso de fogos de artifício
A venda de fogos de artifício está restrita a estabelecimentos exclusivos, autorizados pelo Corpo de Bombeiros e que atendam a requisitos específicos de segurança.
As lojas devem ser térreas, sem mezanino e com estrutura resistente ao fogo. Além disso, devem estar localizadas a pelo menos 200 metros de locais de grande aglomeração, postos de combustível e outras áreas de risco.
A Cristiane Vaz ressalta que a intenção das novas normas é garantir a segurança de todos. “É importante que as pessoas compreendam os riscos do uso de fogos de artifício e que sigam as regras estabelecidas”, afirma. A secretária também alerta para a importância de adquirir produtos em locais autorizados, para garantir a qualidade e a segurança dos fogos.
