Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o DNIT deixou de cumprir duas condicionantes importantes da licença de instalação emitida em 2009, referentes à pavimentação de um trecho da BR-158. Isso resultou na aplicação de uma multa de R$ 5.420.500,00.
A licença original referia-se ao trecho da rodovia que vai da divisa com o Pará até o quilômetro 213,5. Apesar da emissão de uma nova licença pelo Ibama, o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares afirmou que a situação exige uma análise mais detalhada.
“É preciso examinar atentamente todo o processo de licenciamento, as condicionantes estabelecidas e os motivos que levaram à constatação do descumprimento”, declarou o procurador.
Objetivos do inquérito em Mato Grosso
O inquérito civil tem como propósito identificar responsabilidades pelo descumprimento das normas ambientais e avaliar medidas necessárias para reparar eventuais danos causados ao meio ambiente.
A investigação reforça a importância do cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais em grandes obras de infraestrutura.
O MPF acompanhará as diligências e, caso sejam identificadas irregularidades, poderá adotar ações judiciais ou administrativas para assegurar a preservação ambiental e a responsabilização dos envolvidos.
