Os principais negociadores do Mercosul e da União Europeia se reúnem a partir desta terça-feira (26), em Brasília, em uma nova ofensiva para fechar o acordo de livre comércio entre os dois blocos.
As negociações, que já se estendem por quase 25 anos sem conclusão, ganharam impulso nas últimas semanas diante de dois fatores geopolíticos: o “efeito Milei” e o “efeito Trump”.
O governo Javier Milei, na Argentina, mudou a postura abertamente protecionista da gestão peronista de Alberto Fernández nas tratativas. Depois de um início mais titubeante, em que outros assuntos foram considerados prioritários, os técnicos do governo Milei deram sinal verde para avanços no acordo.
A volta à Casa Branca de Donald Trump, com um discurso de mais tarifas, dá certo senso de urgência aos europeus para se contrapor aos Estados Unidos e mostrar que o comércio livre ainda é um princípio importante.
Obviamente, há questões práticas a resolver na negociação. Meio ambiente e espaço para políticas industriais do lado sul-americano ainda são pontos em aberto.
Nesse segundo ponto, já foi superado o impasse relativo às compras governamentais, que foram levantadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2023. Ainda restam, no entanto, algumas outras pendências.
O negociador-chefe da UE, Rupert Schlegelmich, participará pessoalmente das tratativas em Brasília. As conversas ocorrerão até sexta-feira (29) no Itamaraty.
Também estarão presentes representantes da Argentina, do Uruguai e do Paraguai.
De acordo com um alto funcionário do governo brasileiro, seria exagero dizer que há “otimismo” para a conclusão das negociações, mas as áreas técnicas continuaram trabalhando longe dos holofotes e existe uma “luz no fim do túnel” para fechar o acordo agora.
Se tudo der certo, segundo essa fonte, o anúncio do tratado de livre comércio UE-Mercosul poderia ocorrer entre 5 e 6 de dezembro. Nesses dias, está prevista a reunião de cúpula do bloco sul-americano, em Montevidéu.
A possibilidade de acordo fez o grupo Carrefour suspender, na semana passada, as compras de carne bovina oriunda dos países do Mercosul.
No caso do meio ambiente, há diversas pendências ainda para resolver nas negociações. Em 2023, a UE pediu a inclusão de um protocolo adicional ao tratado que vinha sendo discutido com o Mercosul.
O Brasil e seus sócios no bloco sul-americano avaliaram que o documento ia além, em alguns pontos, das metas climáticas no âmbito do próprio Acordo de Paris e elevavam o risco de “protecionismo verde”.
O Mercosul também quer colocar, em documento, um compromisso da UE de apoiar financeiramente os países em ações de preservação ambiental e combate ao desmatamento. O foco não é apenas a Amazônia.
Outra demanda do Mercosul é deixar seus sócios sob a classificação de “países de baixo risco” na nova Lei Antidesmatamento da UE, cuja aplicação começaria agora em janeiro de 2025, mas acabou de ser adiada por um ano.
Por essa legislação, fornecedores de um conjunto de produtos — entre os quais carne bovina, soja, cacau e café — precisarão comprovar que eles não provêm de áreas desmatadas a partir de 2020.
Uma das grandes queixas do Mercosul é que a lei europeia não faz distinção entre desmatamento legal — que obedece, por exemplo, as premissas do Código Florestal — e desmatamento ilegal.
Outro ponto de reclamação são os altos custos de conformidade para que empresas de diversos portes, incluindo menores, consigam demonstrar a origem de seus produtos e de toda a cadeia produtiva.
