Segundo relatório da Polícia Federal, divulgado nesta segunda-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro elaborou o chamado decreto do golpe de Estado com apoio do que a PF denominou núcleo jurídico.
Diz o trecho do relatório: “No referido contexto, a investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”.”
O texto diz também que, “na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”.
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