Posicionado entre os principais Tribunais de Justiça do Brasil na promoção da cultura de paz e no fortalecimento das práticas da Justiça Restaurativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), participou nos dias 21 e 22 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, com o tema “Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O evento fez parte da agenda de sensibilização da Semana Nacional de Justiça Restaurativa, e teve como meta a promoção de discussões qualificadas sobre as práticas restaurativas no Brasil e também no cenário internacional, com foco na evolução e na aplicação de técnicas inovadoras, desenvolvidas nos mais variados ambientes e diante das mais desafiadoras condições.
Para a juíza Maria Lúcia Prati, que fez parte da comitiva que representou o Judiciário mato-grossense, as questões levantadas assim como o alto nível dos participantes, com a presença de doutores e estudiosos internacionais da paz social, deu oportunidade para que Estados e instituições reconheçam a potência do imenso trabalho desenvolvido no Brasil e, ao mesmo tempo, permite reflexões ligadas à necessidade de expansão das práticas restaurativas.
“O evento não apenas promoveu discussões sobre práticas restaurativas, mas também evidenciou como essa abordagem tem se tornado uma ferramenta fundamental na construção da paz social. A presença de especialistas internacionais e a troca de experiências entre diferentes tribunais demonstraram que a Justiça Restaurativa tem se adaptado e evoluído para enfrentar os mais diversos desafios contemporâneos. Além disso, ficou claro como o Brasil tem se destacado no cenário internacional da Justiça Restaurativa, com iniciativas inovadoras e resultados significativos. É um reconhecimento do trabalho desenvolvido por diversos tribunais brasileiros, que têm investido na promoção da cultura de paz e no fortalecimento dessas práticas como instrumentos efetivos de transformação social”, refletiu a magistrada.
Maria Lúcia é titular da 2ª Vara da Comarca de Campo Verde, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e idealizadora do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, considerado programa-referência e modelo para diversos municípios no tocante a construção de ambientes mais harmônicos e no combate à violência nas escolas. O servidor Louredir Benevides, que integra o Núcleo Gestor do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, também participou do congresso.
Os assuntos abordados estiveram ligados à compreensão e implementação da Justiça Restaurativa, como conferências restaurativas, círculos restaurativos, comunicação eficaz em processos facilitados, estratégias para o fortalecimento da resiliência em contextos de trauma e a apresentação de iniciativas que contribuem para a construção de novas abordagens na resolução de conflitos.
“Foi um evento bastante peculiar por trazer um contexto histórico da Justiça Restaurativa no Brasil e mostrar como essa mesma Justiça Restaurativa tem se reinventado para atuar na contenção de cenários de violência pelo mundo. O que nós vimos e ouvimos é que o movimento restaurativo continua crescendo e se aperfeiçoando, a exemplo do panorama dado pelo desembargador Leoberto Brancher [Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul], que atuou diretamente no apoio a milhares de famílias vítimas das enchentes, o modelo de círculos de diálogo aplicados em processos judiciais em Minas Gerais, e inúmeras outras frentes em que a Justiça Restaurativa se transformou em uma das principais pontes entre o equilíbrio e a paz social, se não for a única, em muitos casos”, defendeu o gestor-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Rauny Viana, que também participou do congresso.
“Participar do congresso foi extremamente importante, não só pelo intercâmbio entre os tribunais, mas para que nós possamos fortalecer a Justiça Restaurativa a nível nacional. Isso significa dizer, aprimorar e fortalecer aquilo que nós já temos construindo dentro do Judiciário de Mato Grosso, principalmente da perspectiva de que a Justiça Restaurativa trabalha principalmente no viés do trauma, para cuidar não só das vítimas, mas de todos os envolvidos em situações traumáticas do nosso cotidiano, e também da perspectiva de que os círculos de construção de paz são instrumentos da Justiça Restaurativa. Diante de todo esse arcabouço de práticas e conhecimento, o que nós precisamos de fato, por meio da vivência das práticas restaurativas, é ir transformando o modus operandi das instituições, para que tenhamos relações baseadas nos princípios e nos valores da Justiça Restaurativa, sejam essas instituições escolas ou o próprio Poder Judiciário”, refletiu Katiane Boschetti da Silveira, assessora de Relações Institucionais do Nugjur, que também integrou a comitiva.
Voltado para a participação de profissionais do Sistema de Justiça, facilitadores, pesquisadores e demais interessados nas práticas de Justiça Restaurativa, o congresso teve como abertura a palestra da escritora, professora e facilitadora norte-americana Kay Pranis, pioneira na prática dos Círculos de Construção da Paz.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida do auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em primeiro plano, a imagem dos participantes que ocupam todas as poltronas do espaço. Ao fundo, um telão projeta a imagem de um dos palestrantes do Segundo Congresso Internacional de Justiça Restaurativa.
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
Crédito da Foto: Euler Junior / TJMG
