O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o Palácio do Planalto ainda não marcou a reunião para debater as medidas fiscais que estão discussão pelo governo federal. O congressista participou nesta terça-feira (26) da reunião da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA).
Ao ser questionado se há tempo hábil para votar o pacote de corte de gastos em 2024, Lira disse ser possível. O recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer se reunir com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes de anunciar o pacote fiscal.
Segundo Haddad, o pacote fiscal deve ser enviado ao Congresso Nacional como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e como um projeto de lei complementar.
Para medidas de caráter constitucional, o ministro afirmou que a ideia do governo é aproveitar as PECs que já tramitam no Congresso Nacional. Haddad mencionou a possibilidade de incluir as medidas na PEC que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
