O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou nesta segunda-feira (25) os resultados preliminares de uma auditoria sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A fiscalização, que ainda está em execução, identificou 10 fragilidades nas ações estaduais e municipais, levando a uma série de recomendações que visam fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Anunciada em março pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a auditoria foi motivada pelos alarmantes índices de feminicídios no estado, que lidera o ranking nacional de 2023 com uma taxa de 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Durante a apresentação, a auditora pública-externa Simony Jin, coordenadora do trabalho, destacou que as propostas foram submetidas às instituições envolvidas para validação. “O painel de achados foi elaborado para verificar se as recomendações são viáveis. Agora, confeccionaremos o relatório final, abrindo espaço para manifestações formais antes de as conclusões retornarem ao Tribunal”, explicou.
Entre as constatações da auditoria, a criação de uma Secretaria Estadual da Mulher foi apontada como um passo importante para direcionar recursos e articular ações no estado. Simony ressaltou que a iniciativa pode fortalecer a execução do orçamento e melhorar os serviços da rede de atendimento às mulheres.
O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, comentou a relevância das recomendações. Ele destacou a criação da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, mas reconheceu que a análise externa do TCE-MT proporciona novas perspectivas. “Essas recomendações nos ajudarão a avançar com medidas adequadas para tratar o tema”, afirmou.
Outro desafio apontado foi a ausência de uma legislação orgânica que estabeleça responsabilidades e cofinanciamento para políticas públicas voltadas às mulheres. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Silva Bugalho, defendeu que essa regulamentação é essencial para solucionar parte dos problemas. “Estamos aguardando ansiosamente uma norma que deixe claro o papel de cada ente federativo nesse processo”, declarou.
No âmbito do acesso à Justiça, a defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro destacou a importância de ampliar o atendimento especializado para mulheres em situação de violência, que se encontram em condição de hipervulnerabilidade. Ela revelou que a Defensoria Pública já estendeu seus serviços a todas as comarcas do estado e que os próximos passos incluem a criação de núcleos especializados para 2025/2026.
A auditoria envolveu representantes de diversas instituições, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública (DPMT), Ministério Público (MPMT) e Secretaria Municipal da Mulher. O trabalho busca construir um diagnóstico abrangente e propor soluções efetivas para enfrentar a violência de gênero em Mato Grosso.
