O pacote fiscal elaborado pelo governo prevê alíquota de 10% de Imposto de Renda (IRPF) para “super-ricos”, com renda anual acima de R$ 1 milhão, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela CNN.
Pouco mais de 100 mil “super-ricos” devem ser taxados com a nova regra, que começa a valer — com alíquotas mais baixas — para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota aumenta progressivamente.
A ideia do governo é efetivar a cobrança de IRPF para quem hoje consegue escapar do Fisco. Não é o caso, lembra um funcionário de alto escalão do governo, de pessoas com carteira assinada (CLT) que têm desconto do imposto na folha.
O Ministério da Fazenda, porém, afirma que muitos “super-ricos” conseguem driblar a cobrança de IRPF por meio de planejamento tributário. Algumas pessoas, segundo a equipe econômica, chegam a pagar menos de 5%, na prática, sobre a renda.
O novo mecanismo obrigará quem ganha acima de R$ 1 milhão a pagar, efetivamente, 10% de IRPF.
Esse mecanismo estará previsto no mesmo projeto de lei que isenta de IRPF trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
