A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permite transferir parte do investimento da Educação para a área da Saúde.
Agora o projeto segue para sanção do governador do estado Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é o autor da proposta.
A PEC 9/2023 diminui o percentual mínimo de receitas que o governo estadual deve aplicar no ensino público, sendo que, hoje, São Paulo tem a obrigação de aplicar, por determinação da Constituição estadual, no mínimo, 30% das receitas com impostos na área. Pela PEC, o governo estadual ficaria obrigado a destinar 25%.
*Em atualização
