A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite transferir parte do investimento da Educação para a área da Saúde.
Uma PEC precisa de, pelo menos, 57 votos favoráveis para ser aceita. A proposta em questão foi aprovada com um placar de 59 votos a favor e 19 contra, com zero abstenções em uma sessão que durou cerca de 40 minutos.
No dia 13 de novembro, o projeto havia sido aprovado em primeiro turno por 60 votos a favor a 24 contrários.
No texto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta, justifica que se deve transferir 5% da Educação para a Saúde, porque as “transformações demográficas e epidemiológicas trazem desafios significativos”.
O governador defende ainda que, por conta do envelhecimento, a população “demanda infraestrutura de saúde preparada para atender às necessidades específicas dos idosos”.
Projeto
A PEC 9/2023 diminui o percentual mínimo de receitas que o governo estadual deve aplicar no ensino público.
Hoje, São Paulo é obrigado a aplicar, por determinação da Constituição do estado, no mínimo 30% de suas receitas com impostos na área. Pela PEC, o governo estadual ficaria obrigado a destinar 25%.
Os cinco pontos percentuais de diferença poderiam ser alocados livremente pelo governo estadual entre as áreas da educação e da saúde.
A proposta entrará em vigor a partir do momento que for publicada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, de forma que não precisa passar pela sanção do governador, diferente do que foi publicado na primeira versão do texto.
*Com informações de Henrique Sales Barros e Letícia Martins
