O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei que concede descontos para a quitação ou renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024.
O texto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Lula.
A proposta prevê que serão contemplados os produtores que tenham registrado prejuízo igual ou superior a 30% da renda ou do valor dos bens financiados.
Os pedidos de desconto deverão ser decididos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Caso tratem de perdas superiores a 60% em razão de deslizamento ou inundação, uma comissão especial constituída pelo poder Executivo será responsável pela análise.
O projeto estabelece que o benefício será aplicado às parcelas de crédito rural contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, além de abranger operações de industrialização com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
