O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem um encontro marcado com líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar a proposta de cortes de gastos nesta quinta-feira (28).
A reunião está agendada para às 9h45, na Presidência do Senado.
As medidas já foram anunciadas por ele em rede nacional, mas agora o chefe da equipe econômica busca apoio no Congresso Nacional para acelerar os trâmites nas casas legislativas.
Antes do encontro, Haddad e os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil), realizarão uma coletiva de imprensa para detalhar as medidas. O encontro está marcado para às 8h, no Palácio do Planalto.
O trâmite das propostas enviadas pelo governo começa, obrigatoriamente, pela Câmara dos Deputados. Haddad já se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto.
O senador Rodrigo Pacheco também já havia se reunido com Haddad e Lira, ocasião em que o ministro apresentou as propostas que serão encaminhadas.
O governo enviará três textos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que inclui a maior parte do ajuste fiscal, e dois projetos de lei complementar — um para acabar com os super-salários no funcionalismo público e outro para isentar do imposto de renda pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, além de garantir a compensação dessa medida.
No pronunciamento do ministro, feito na noite desta quarta-feira, Haddad anunciou o pacote de cortes de gastos, que visa economizar R$ 70 bilhões em dois anos — R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Segundo o ministro, as propostas “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
Entre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, Haddad anunciou que o aumento do salário mínimo será limitado ao intervalo do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5%). Além disso, os gastos com emendas parlamentares também ficarão fixados dentro dos limites do arcabouço (2,5% ao ano).
Outras propostas incluem:
- Reajuste no abono salarial;
- Alterações na idade mínima para aposentadoria dos militares;
- Limitação na transferência de pensões.
No caso do abono salarial, o governo manterá o benefício para quem recebe até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente direcionadas para a saúde pública, a fim de reforçar o SUS.
Isenção do IR para salários até R$ 5 mil
No pronunciamento, Haddad também revelou que o governo vai compensar a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil por mês, aumentando a taxação para pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, disse Haddad sobre a isenção do IR.
Vale destacar que a medida não será implementada imediatamente. Por questões de regras que determinam que mudanças tributárias ocorram apenas 90 dias após sua aprovação, a medida não entrará em vigor em 2025 — caso seja aprovada pelo Congresso.
Assim, a expectativa é que a medida comece a valer a partir de 2026.
