O governo propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo. A proposta limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal. Na prática, o salário mínimo subirá menos em comparação a regra atual.
A mudança no salário mínimo, porém, ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
O arcabouço fiscal determina que as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
Regra atual
Pela regra atual, o reajuste do salário é calculado com base em dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que deve ser de 4,66%;
- o indicador de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vale o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,9%.
Com as mudanças propostas pelo governo, o reajuste do salário mínimo terá um aumento real, mas limitado a 2,5% ao ano. Se aprovadas, o salário mínimo subiria para R$ 1.515 em 2025.
Com o salário mínimo menor, o governo também terá gastos menores com benefícios previdenciários e assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As medidas fiscais foram elaboradas porque valores como os do salário mínimo e outros gastos do governo vêm crescendo a um ritmo maior que o permitido pela regra fiscal, o que vem pressionando as despesas discricionárias do orçamento federal.
