A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) que a Educação já está contemplada no arcabouço fiscal na prática, mesmo que não esteja formalmente incluída no pacote.
Segundo Tebet, a decisão de não incluir a Educação formalmente no arcabouço fiscal foi tomada após uma análise cuidadosa.
A ministra explicou que, se a Educação fosse incluída dentro das regras do arcabouço, “o impacto seria zero, ou seja, podem fazer até praticamente em 2029 ou 2030 o impacto seria zero”.
Tebet argumentou que a inclusão formal poderia criar “um ruído com os professores, com os prefeitos, com o próprio Congresso Nacional” sem trazer benefícios práticos.
Tebet também destacou que a decisão foi tomada levando em consideração a experiência dela e de sua equipe no Congresso Nacional.
A ministra enfatizou que o ajuste fiscal proposto foi resultado de um consenso, tendo sido debatido “por diversas vezes” com outros ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil)
A declaração da ministra Simone Tebet vem em um momento de discussões sobre o novo arcabouço fiscal e as medidas de ajuste nas contas públicas.
A ministra busca, com essas explicações, acalmar possíveis preocupações do setor educacional e demonstrar que, na prática, a área não será prejudicada pelas novas regras fiscais.
