O governo federal divulgou na noite desta sexta-feira (29) um Relatório Extemporâneo sobre as despesas do 5º bimestre, no qual anunciou uma redução de R$ 1,7 bilhão no bloqueio do orçamento.
Na sexta-feira passada (22), o Executivo havia anunciado novos contingenciamentos no valor de R$ 6 bilhões, totalizando o congelamento de R$ 19,3 bilhões em 2024.
Com a mudança extraordinária anunciada nesta noite, o valor travado no orçamento passa a ser de R$ 17,6 bilhões.
“A única variação das despesas sujeitas ao limite projetadas no Relatório se deu pela redução da linha de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, mais especificamente na projeção da dotação orçamentária relativa a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, indica o documento.
A avaliação apresentada no relatório é de que o valor reorçado não precisaria ser bloqueado, uma vez que a equipe econômica estima o déficit primário deste ano em R$ 27,7 bilhões.
Apesar de o Ministério da Fazenda buscar deixar as contas no “zero a zero”, gastando apenas aquilo que arrecadou, a meta conta com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
O Relatório do 5º bimestre divulgado anteriormente considerou a arrecadação observada até o mês de outubro. Sem a inclusão de recursos mais recentes na conta, exceto os potenciais retornos do programa “Desenrola Agência Reguladoras”, o governo avalia que há alta probabilidade de ingresso de cerca de R$ 2,7 bilhões ainda no ano de 2024.
“Essa é, portanto, a única alteração relativa a receitas primárias em relação às estimativas apresentadas no Relatório do 5º bimestre, constituindo o principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário observado para o cumprimento da meta”, escreveu a equipe econômica no Relatório Extemporâneo.
