O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bocaiuva, localizada na região de Brasnorte. A comunidade indígena Manoki, diretamente impactada pela obra, alega que seus direitos foram violados.
De acordo com o MPF, apesar de um termo de compromisso ter sido firmado entre a empresa responsável pela PCH, a Cravari Geração de Energia S.A., e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), garantindo a execução de medidas para mitigar os impactos ambientais sobre a comunidade Manoki, há indícios de que essas medidas não foram cumpridas integralmente.
O PBAI, elaborado em 2009, previa a implementação de 19 programas socioambientais para compensar os danos causados pela construção da hidrelétrica.
Indígenas em Mato Grosso
A comunidade indígena alega que diversas dessas medidas não foram realizadas ou foram executadas de forma inadequada.
Além disso, o MPF recebeu denúncias de que a comunidade Manoki enfrenta outros problemas relacionados a empreendimentos na região, como outras PCHs e as obras de pavimentação da MT-170.
A investigação do MPF buscará apurar se houve irregularidades na execução do PBAI, se os direitos da comunidade indígena foram violados e se a empresa responsável pela PCH deve ser responsabilizada pelos danos causados.
