O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir das 18h desta segunda-feira (2), a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas.
A Corte vai julgar o caso em sessão virtual extraordinária que vai até as 23h59 de terça (3).
O pedido de julgamento foi feito por Dino, relator das ações que tratam do tema.
No formato virtual de julgamento, não há debate entre os ministros. Eles apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Decisão de Dino
Na manhã desta segunda (2), Dino decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
A decisão foi dada depois de aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos. O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras mais rígidas
Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos.
O ministro criou uma nova regra de correção das emendas que limita muito mais o crescimento das emendas do que o projeto recém-aprovado pelo Congresso.
