O grupo econômico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas, firmaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho após mais de dois anos da morte de cinco crianças sul-coreanas, encontradas mortas em uma vala na Fazenda Doalnara Oásis, na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
Segundo o MPT, no acordo, ficou estabelecido o pagamento de R$ 3,5 milhões a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho.
O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil.
O MPT informou, ainda, que a Bom Amigo Doalnara se comprometeu a implementar várias medidas, como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco.
A conciliação tratou, também, do sistema de cooperativado adotado no âmbito da atividade empresarial agrícola.
O descumprimento das cláusulas pode gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por item, dependendo da gravidade da infração.
Sentimento de justiça
Para a procuradora Camilla Mello, “o acordo judicial resgata o sentimento de justiça e promove uma efetiva reparação em um processo complexo e de grande repercussão social, que teve início com o evento trágico da morte de cinco crianças coreanas soterradas na obra de construção civil ocorrida na fazenda Oásis, pertencente ao Grupo Doalnara”.
Ainda segundo ela, o Grupo Doalnara assume assim “diversas obrigações de fazer que dizem respeito à garantia de um meio ambiente do trabalho seguro, à regularidade do funcionamento de cooperativas e, ainda, a previsão de compromissos para prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo, além da indenização por danos morais coletivos, que serão destinados em benefício da coletividade”.
O caso
O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos, na comunidade que também é conhecida na região como Vila dos Coreanos, na tarde do dia 29 de abril daquele ano.
De acordo com as investigações, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança.
Além disso, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa onde quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir o vínculo empregatício.
O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004 e possui também outra propriedade em Barreiras, oeste da Bahia.
De acordo com vídeo institucional da empresa, são 14 mil hectares de terras no Brasil dedicados à agroindústria orgânica voltada para o mercado sul-coreano.
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