O Governo de Mato Grosso voltou a colocar em pauta uma medida que promete provocar debates: a terceirização da administração dos presídios estaduais.
Encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa, o novo projeto de lei propõe que a gestão desses estabelecimentos seja realizada por entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
A iniciativa, que já havia sido discutida em maio deste ano, retorna com alterações relevantes e ganha prioridade legislativa com a dispensa de pauta.
A proposta busca solucionar gargalos no sistema prisional do estado, combinando eficiência administrativa e redução de custos com um modelo mais humanizado de cumprimento de pena.
Enquanto os defensores do projeto acreditam que a terceirização pode trazer maior qualidade à administração penitenciária, críticos alertam para os riscos de fragilização do sistema, especialmente em relação à segurança e fiscalização. Este será um dos grandes desafios do governo estadual em 2024, que precisa equilibrar eficiência operacional com os direitos e dignidade dos presos.
Detalhes da nova proposta em Mato Grosso
De acordo com o texto apresentado, as entidades selecionadas para gerir os presídios terão uma série de responsabilidades, incluindo o gerenciamento dos regimes de cumprimento de pena, a vigilância das unidades e a manutenção das instalações. Essas organizações deverão também apresentar relatórios mensais às autoridades competentes, detalhando a movimentação dos presos e as condições gerais das unidades.
A proposta foi reapresentada com ajustes importantes, indicando maior flexibilidade e adequação às demandas do sistema penitenciário mato-grossense. Além disso, a dispensa de pauta permite que o projeto seja votado com maior celeridade na Casa de Leis, refletindo a urgência do governo em implementar a medida.
Debates sobre a terceirização no sistema prisional
O tema da terceirização de presídios é polêmico e suscita opiniões divergentes. Os defensores argumentam que parcerias com entidades como as APACs podem trazer maior humanização e eficiência à gestão prisional, além de contribuir para a ressocialização dos detentos. Por outro lado, críticos alertam para os riscos de transferência de responsabilidades do estado para organizações privadas, que podem não ter a mesma capacidade de fiscalização e garantia de direitos humanos.
A experiência de outros estados, onde modelos semelhantes foram implementados, será essencial para avaliar os possíveis impactos da proposta em Mato Grosso. Casos de sucesso e falhas identificadas podem servir como aprendizado para moldar a execução da medida de forma eficaz e segura.
