“Tecnologia, Inteligência Artificial, Discriminação Algorítmica e o Papel da Liderança Feminina no Judiciário” foi o tema do webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã de segunda-feira (2 de dezembro), via Plataforma Teams.
A palestrante foi a juíza de Direito Eunice Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e certificada em Ética da Inteligência Artificial pela London School of Economics. A magistrada integrou o grupo de trabalho “Ética e Inteligência Artificial” no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi membro do Conselho de Inovação do AMB Lab e da Diretoria AMB Mulheres. Atualmente é membro do Fórum Nacional de Violência Contra a Mulher (Fonavim) do CNJ. As boas-vindas à palestrante foi feita pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, coordenadora do webinário e presidente da Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ).
A juíza Eunice Prado iniciou a palestra com um questionamento para reflexão: as magistradas estão realmente ocupando espaços de poder? Segundo ela, o Judiciário é cada vez mais dependente da tecnologia e os números não melhoram, com o aumento de casos novos e o déficit de pessoas para atender a essa demanda crescente. “Nesse cenário, a tecnologia apresenta papel essencial”, ressaltou.
Um dos primeiros desafios listados pela palestrante é a litigância predatória e repetitiva, prática abusiva que consiste em ajuizar processos judiciais de forma fraudulenta ou abusiva. Eunice destacou que essa situação é extremamente preocupante e que todos os sistema tecnológicos que puderem ser utilizados para ajudar nessa questão são válidos, citando como exemplo o “Bastião”, usado pelo Judiciário pernambucano.
Outro desafio apontado pela palestrante é o da cibersegurança. Ela lembrou do ataque de hackers ao Superior Tribunal de Justiça, ocorrido em 2020, o mais grave já ocorrido no Brasil, e que há poucas pesquisas sobre esse tema. Listou ainda grandes desafios a serem enfrentados e temas a serem estudados: infraestrutura, conectividade e exclusão digital. Eunice destacou a maior falha de TI vivenciada recentemente, que foi o apagão cibernético ocorrido em 19 de julho deste ano, que não foi causado por um ataque cibernético e sim por uma falha na atualização de sistema que gerou prejuízos em todo o mundo.
Eunice Prado ressaltou ainda a falta de acesso à internet vivenciada em diversas regiões do país e que Mato Grosso, apesar de estar em 11º lugar com relação ao índice de conectividade no país, enfrenta problemas de desigualdade de acesso entre os municípios. Pontuou que um dos maiores problemas vivenciados hoje é a falta de dados. “Dados são a matéria-prima da Inteligência Artificial. É preciso ter isso primeiro e dados de qualidade.” Ela enfatizou ainda a falta de equipes qualificadas para trabalhar com IA no país e do imenso déficit de profissionais de TI no Brasil, onde se formam 53 mil profissionais, mas a demanda é por 159 mil.
Outro ponto abordado foi a discriminação algorítmica de gênero e raça. Ela apresentou um estudo americano de reconhecimento fácil que detectou que os sistemas erravam maciçamente quando se trata de mulheres e, mais ainda, quando são mulheres negras. Falou ainda sobre os desafios do assédio sexual e moral no meio de TI, um dos maiores problemas vivenciados por mulheres nessa área. “Índice de assédio em TI é muito maior do que em outras carreiras. Isso faz com que mulheres abandonem ou não queiram ficar no setor”, lamentou.
Dentre outros assuntos abordados, Eunice apresentou cinco sugestões para o Judiciário nessa seara: aumentar a participação das magistradas nos espaços dos tribunais em assuntos de TI; elaborar estratégias para aumentar a diversidade na força de trabalho de TI nos tribunais; elaborar políticas de enfrentamento ao assédio, observando as especificidades do setor de TI; ampliar a capacitação de mulheres em tecnologia e ampliar a presença de magistradas nas mesas de eventos sobre TI.
Ao final, ela fez um questionamento às magistradas presentes. “Você está preparada? Pensem nisso, se interessem por isso, o Judiciário brasileiro conta com você. É muito complicado ser uma das únicas ou a única mulher presente em várias mesas e ter muito trabalho para ser ouvida, se fazer ouvir. Então eu tenho certeza de que quando tivermos mais mulheres em mesas falando sobre esse assunto será melhor para todos e todas nós”, finalizou.Participaram do evento como mediadora a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do TJMT, e como co-mediador o desembargador Luiz Octavio Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, membro da comissão do PJe e da comissão de governança de TI do Judiciário de Mato Grosso. Também participou do webinário o desembargador Hélio Nishiyama.
Na oportunidade, a desembargadora Vandymara Zanolo convidou dois os desembargadores a integrar a Associação Brasileira de Mulheres Juízas (ABMJ). O convite foi prontamente aceito pelos magistrados, que se disseram honrados em receber tal convite. “Desde que vim para o Tribunal defendo que a gente precisa construir uma magistratura forte e unida, que seja assertiva. Isso só conseguimos fazer eliminando as nossas diferenças, questões que limitam a atuação desta ou daquela pessoa. Tudo que for para fortalecer o Poder Judiciário, pode contar comigo”, pontuou Saboia.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorido onde aparece uma imagem de uma mesa virtual, onde estão “sentados” quatro participantes do webinário. À direita, em destaque, a palestrante. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros compridos, que veste usa fones de ouvido. Imagem 2: print de tela colorido onde aparece, à esquerda, um slide da apresentação da palestrante. Há uma foto de Ruth Ginsburg (mulher branca, de óculos de grau), e, ao lado, uma citação dela. “As mulheres pertencem a todos os lugares onde as decisões são tomadas. As mulheres não deveriam ser a exceção.” À direita, imagens pequenas de quatro participantes e, abaixo, da palestrante.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
