O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há propostas do pacote de corte de gastos que ainda não estão “maduras”. Por essa razão, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional somente parte das medidas fiscais anunciadas.
O corte de gastos proposto para os militares, por exemplo, ainda não foi enviado aos congressistas. A estimativa do governo é que as medidas propostas para as Forças Armadas terão impacto anual de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão referentes à contenção de despesas e R$ 1 bilhão em receita.
O governo federal já enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um de lei ordinária (PL). Entre as medidas previstas na PEC, estão o novo limite do abono salarial, mudanças no salário mínimo e nos supersalários.
“Mandamos o que está digerido pelo próprio governo e muito bem compreendido pelas lideranças que conversei”, disse Haddad no evento “Fórum JOTA – Brasil em 10 anos”.
PLP e PL
O projeto de lei complementar apresentado altera o arcabouço fiscal e determina que as despesas anualizadas decorrentes de qualquer criação ou prorrogação de novos benefícios da seguridade social serão limitadas à regra de crescimento real do marco fiscal.
Já o projeto de lei busca limitar o crescimento de benefícios e fazer uma espécie de “pente-fino” em programas sociais, com mudanças em parâmetros para a concessão das iniciativas.
Militares
O pacote ainda precisa do aval dos deputados federais e senadores. A expectativa do Planalto é ter a aprovação dos textos até o final do ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.
- Fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”;
- Passagem para a reserva remunerada vai aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos;
- Aumento do desconto para os fundos de saúde para 3,5% para todos. Atualmente, cada Força tem um valor mínimo, podendo chegar a 3,5%, dependendo da quantidade de dependentes;
- Extingue a transferência de pensão.
