Uma audiência convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi realizada nesta segunda-feira (16), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. O encontro reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do Ministério Público Estadual, e outras entidades envolvidas com a saúde pública para discutir a situação da saúde nas duas principais cidades do estado, Cuiabá e Várzea Grande. A audiência foi solicitada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, no contexto da ação judicial que trata da intervenção na saúde da Capital.
O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes, dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Kalil Baracat, e dos prefeitos eleitos Abílio Brunini e Flávia Moretti, respectivamente. Também participaram os secretários de Saúde do Estado e dos municípios, como Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira, e Maria das Graças Metelo, além das futuras secretárias Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia. Entre os parlamentares estavam o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, e os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, também marcou presença, junto a representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e técnicos das áreas de saúde pública e hospitais.
Durante a abertura da audiência, o desembargador Orlando Perri explicou que a convocação da reunião se deu pela necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as duas cidades, com foco na recuperação da saúde de Cuiabá, que, embora tenha sido objeto de intervenção por nove meses, ainda enfrenta sérias dificuldades. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro porque se trata de uma questão estrutural”, afirmou o magistrado, destacando que a intervenção será contínua sempre que a saúde municipal de Cuiabá apresentar problemas. Ele ainda mencionou sua recente visita aos principais hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande, onde teve a oportunidade de observar de perto a realidade dos pacientes.
O desembargador também determinou que o TCE-MT realize mesas técnicas com os municípios de Cuiabá e Várzea Grande para dar continuidade às discussões e encaminhamentos necessários, uma sugestão prontamente aceita pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo Almeida.
Na audiência, todos os participantes puderam expor suas perspectivas sobre a crise da saúde pública nas duas cidades. O promotor Milton Mattos relatou que apenas 20% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que orienta a intervenção na saúde de Cuiabá, foi cumprido até o momento. Diante desse cenário, a futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu a readequação e repactuação do TAC, uma medida que o desembargador Orlando Perri concordou ser viável.
Além disso, o deputado estadual Lúdio Cabral propôs a criação de um grupo técnico das Secretarias de Saúde para desenvolver soluções urgentes, com a previsão de apresentação das propostas ainda neste final de ano. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde durante a transição das gestões municipais. A proposta foi reforçada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que sugeriu a criação de uma “sala de situação” para diagnosticar e elaborar planos para resolver as questões mais urgentes. Figueiredo também ressaltou que a mesma abordagem deve ser aplicada em outros municípios, como Rondonópolis e Primavera do Leste, que também passarão por trocas de gestão.
Após ouvir todas as manifestações, o desembargador Orlando Perri reiterou a necessidade de mesas técnicas com os dois municípios, por meio do TCE, para avançar nas negociações e assegurar o cumprimento do TAC da intervenção na saúde. O Judiciário acompanhará de perto o andamento das propostas encaminhadas.
