Em um importante passo para a valorização dos servidores da segurança pública em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira (17) a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação e, se aprovado, trará diversos benefícios para os profissionais da área.
Entre as principais novidades da nova lei estão a criação de novas vagas para ascensão na carreira e a implantação de um abono de permanência. “Essa lei representa um reconhecimento ao trabalho incansável dos nossos policiais e bombeiros, que diariamente se dedicam à proteção da nossa sociedade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O abono de permanência é um benefício que será concedido aos servidores que permanecerem na corporação por um determinado período, incentivando a permanência e valorizando a experiência dos profissionais. Além disso, a nova lei também prevê uma gratificação para aqueles que ocupam cargos de comando e funções de responsabilidade, equiparando os benefícios aos de outras carreiras do serviço público.
Outra medida importante anunciada por Mauro Mendes é a abertura de 40 vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC), em janeiro de 2025. “Essa medida vai fortalecer ainda mais a corporação, preparando novos líderes para enfrentar os desafios da segurança pública”, destacou o governador.
A nova Lei Orgânica conta com o apoio da Assembleia Legislativa e, se aprovada, será um marco na história da segurança pública de Mato Grosso. “Essa lei é resultado de um trabalho conjunto entre o governo e a corporação, e demonstra o nosso compromisso em valorizar os servidores da segurança pública”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.
A nova Lei Orgânica será encaminhada à Assembleia Legislativa para tramitação e votação. Após a aprovação dos deputados, a lei será sancionada pelo governador e entrará em vigor.
