A Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 120 milhões para a recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 560 mil pessoas, segundo estimativas do órgão.
A medida, publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial da União, foi assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e já entrou em vigor.
Os recursos serão destinados a ações de proteção e assistência promovidas pela Defesa Civil em todo o país.
Segundo a AGU, o crédito extraordinário será utilizado quando as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, forem insuficientes para atender às necessidades.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Diário Oficial da União, 17/12/2024
Em agosto, o governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para a reconstrução de casas destruídas pelas enchentes que atingiram o estado no início do ano.
No último domingo (15), um ciclone subtropical atingiu o estado do Rio Grande do Sul.
O ciclone causou danos a casas e estruturas, derrubou árvores, telhados e pontes, além de provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Tomás Pires Acioli, advogado da União, acredita que a medida “constitui-se como providência relevante no esforço institucional da AGU e do Poder Executivo Federal na proteção e defesa civil, sobretudo de populações vulneráveis”.
