O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, disse nesta quarta-feira (18) que os próximos candidatos à presidência da República e aos governos estaduais devem assumir o compromisso de reduzir a alíquota padrão. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma trava na alíquota de 26,5%.
“Os próximos candidatos ao governo e à presidência da República vão assumir compromissos de reduzir alíquotas, deslocar imposto de consumo para renda e patrimônio. Esse debate será acessível a qualquer cidadão”, disse durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.
Saneamento
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) retirou o saneamento básico da lista de serviços com alíquota reduzida a 60%. O benefício havia sido incluído no texto aprovado pelo Senado Federal.
De acordo com o congressista, a inclusão do benefício aumentaria a alíquota padrão. Na avaliação de Reginaldo Lopes, o texto aprovado pelos deputados não prejudica os investimentos no setor.
“Se a gente zerasse o saneamento, tinha um impacto de 0,38 ponto percentual. Toda sociedade pagaria uma alíquota maior de referência em todos os produtos. Garantimos a devolução para 94 milhões de brasileiros do CadÚnico, 100%. Cabe agora aos governadores aumentar a redução”, disse o relator.
No seu relatório, o deputado Reginaldo Lopes retomou a versão inicial do texto, alegando que a inclusão dos serviços de saneamento na lista de regimes diferenciados poderia gerar um aumento na alíquota geral, estimada em 26,5%.
As empresas de saneamento afirmam que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode elevar a carga tributária do setor de cerca de 10% para 26,5%. Com a nova tributação, pode haver um aumento de tarifas.
O que diz o texto
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
