O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse nesta quarta-feira (18) que a reforma tributária aprovada vai reestruturar as condições de competitividade da indústria brasileira. Segundo o ex-senador, o projeto será um dos pilares do processo de relançamento do setor.
“Só para dar um exemplo do que é a cumulatividade. Quanto mais extensa a cadeia de produção, tanto mais resíduos tributários são acumulados nessa etapa. Não tenho dúvidas que essa reforma vai reestruturar as condições de competitividade da indústria brasileira. Teremos a desoneração das exportações e do investimento”, afirmou ao CNN Talks.
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.
Na avaliação do conselheiro emérito da CNI, a reforma aprovada permitirá antecipar os investimentos na indústria, uma vez que os agentes do mercado financeiro já podem tomar as suas decisões com base em um sistema de tributação mais eficiente.
“Vamos ter um ganho no que diz respeito às expectativas dos agentes econômicos. A economia é feita de expectativas. Os agentes econômicos já podem projetar efetivamente [a partir] de um modelo, em um prazo razoavelmente curto, e de um sistema mais racional e eficiente. As decisões de investimentos já serão afetadas no presente por essa perspectiva de implementação da reforma tributária”, afirmou.
Mudanças na indústria
A reforma possibilita, em sua essência, o fim da cumulatividade tributária, um dos principais desafios da indústria atualmente. Em razão das inúmeras cadeias de produção, o setor paga imposto sobre tributos já cobrados em outras etapas.
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
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