O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto com a reforma do imposto de renda será enviado ao Congresso Nacional somente em 2025. O governo quer ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil a partir de 2026.
O anúncio da reforma da renda junto com a apresentação do pacote fiscal ocasionou ruído no mercado financeiro.
“Como houve aquela confusão, nós estamos focando na aprovação das medidas. Assim que elas tiverem promulgadas e sancionadas, a gente passa para a próxima [etapa]”, afirmou Haddad a jornalistas na tarde desta quarta-feira (18).
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Para compensar a isenção do imposto de renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, o governo considera três estratégias de compensação:
- Tributação mínima para renda mensal acima de R$ 50 mil;
- Fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave com renda acima de R$ 20 mil;
- Travas de compensação: governo vai estabelecer gatilhos caso haja déficit primário em 2025 e achatamento do patamar discricionário em 2027.
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