O relator de um dos projetos de lei (PL) do pacote de corte de gastos enviado pelo governo, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou nesta quarta-feira (18) seu parecer sobre a matéria e decidiu amenizar as mudanças de regras inicialmente previstas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bulhões também excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
No projeto enviado, o governo considera como parte da renda o valor já adquirido com outros benefícios — o que, na prática, pode limitar o pagamento e impedir que mais de uma pessoa da mesma família tenha acesso ao programa. O relator deve mexer nessa regra.
Fundo Constitucional do DF
Já no fundo do DF, o governo previa uma economia de R$ 12 bilhões nos próximos 15 anos.
O Fundo Constitucional é um valor pago pela União ao Distrito Federal para custear os serviços de segurança pública, educação e saúde aos órgãos públicos federais sediados na capital e às 130 embaixadas em Brasília e arredores.
Ele é reajustado anualmente com base na Renda Corrente Líquida da União. A Fazenda defende a mudança do critério, utilizando a inflação no lugar.
O parecer do relator manteve o limite proposto pelo governo na alta do salário mínimo. Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A regra apresentada pelo governo no pacote de corte de gastos indica que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
Segundo o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas pode impactar principalmente aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao mínimo.
A proposta apresentada por Isnaldo deve ser votada ainda nesta noite na Câmara dos Deputados.
Mesa Diretora da Câmara: entenda como funciona a eleição dos membros
